A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na
quarta-feira, o Projeto que torna crime dirigir sob influência de álcool. E
ainda acaba a obrigatoriedade do uso de bafômetro para comprovar a embriaguez.
Na prática, os senadores dizem que fica instituída a
“política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam esta
interpretação.
Atualmente, a chamada “Lei Seca” permite dirigir com até 6
decigramas de álcool por litro de sangue. A proposta também aumenta as penas
para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e se não
receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para a
votação na Câmara.
A proposta estabelece também que, além do bafômetro, valem
como prova para a embriaguez do motorista a forma testemunhal, imagens, vídeos
e produção de quaisquer outras provas que no direito é permitido.
Só para lembrar, o STF (Supremo Tribunal Federal),
reafirmou, em decisão de 27 de setembro, que beber e dirigir é crime, mesmo
quando não há dano a terceiros.
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