sexta-feira, 15 de abril de 2011

Caminho engessado

Todo o governo que inicia, por mais leque de apoio que possua, sempre encontra dificuldades para implantar programas e estabelecer prioridades. O atual governo Tarso logrou aprovação de 100% de seus projetos, por contar com uma base sólida e formada por vários partidos. Com articulação afasta uma CPI do DAER e tenta recuperar um organismo viciado de muitos anos e um grande balcão de negócios para empresários, políticos e empreiteiras. Não é diferente a situação no DETRAN. Serão necessárias medidas saneadoras nesta área também. Nem se esgota a repercussão do DAER, a notícia que esquenta o fim de semana é a dívida milionária que engessa a Emater. Este organismo estadual de fomento ao produtor rural, notadamente aos pequenos agricultores, encontra a dificuldade de melhorar o serviço e sem condições de contratação de funcionários em 114 dos mais de 492 municípios atendidos pela empresa de assistência técnica e extensão rural. As dificuldades financeiras prejudicam também a ampliação de projetos, criação de programas e desenvolvimento de pesquisas. Só para este ano o déficit operacional é de R$ 8,5 milhões e dívidas acumuladas em R$ 171,7 milhões. Segundo o atual presidente da Emater, Lino de David, o déficit operacional de 2011 seria muito maior, não a supressão de contratos, convênios e dispensa de serviços considerados desnecessários como locação de carros, cuja frota é de 1,1 mil veículos. Além de cortes, o governo trabalha para renegociar dívidas, buscar novas receitas, verba suplementar do Estado e recuperar a filantropia.

Evidente que aqui aparece o lado da má gestão da coisa pública. É de todo conveniente a responsabilização dos gestores pela forma como respondem pela administração de órgãos públicos. O débito mais pesado da Emater refere-se a ações trabalhistas, que somam R$ 65 milhões e crescem a medida que não são pagas e é urgente discutir parcelamentos de longo prazo. Também aparecem R$ 33 milhões que é credora a Fundação de Previdência Complementar, FGTS, INSS, Imposto de Renda e outros que atingem R$ 21 milhões. Mais R$ 14 milhões estão pendentes como débitos em prestação de contas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre o principal, multa e correção.

Agora a sociedade regional compreende tanta dificuldade da Emater funcionar, com um quadro reduzido de funcionários. Marau ressente-se deste trabalho, embora a superação de seus agentes no município em desvio de funções, muitas vezes, para atender a demanda reprimida.

Determinados órgãos públicos precisam de oxigenação. Vale a receita para a União, Estados e Municípios.

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