domingo, 12 de abril de 2009

Desvio de dinheiro público provoca CPI na Câmara

Nesta segunda-feira, a bancada do PP protocola pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para aprofundar a investigação sobre o anunciado desvio de dinheiro dos cofres do município, por uma funcionária do setor ligado as finanças.
A Orgânica do Município em seu artigo 24 diz textualmente: "A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço (1/3) de seus membros".
Já no Regimento Interno em seu artigo 69, que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito, destacamos o Inciso 3º: "No exercício de suas atribuições, a CPI, poderá determinar diligências, ouvir pessoas envolvidas com o objeto das investigações, inquirir testemunhas, requisitar informações, determinar perícias e requerer a convocação de membros do poder Executivo". No Inciso 4º: "Constituída a CPI, cabe-lhe requisitar, a mesa diretora, os servidores da Câmara Municipal, necessários aos trabalhos ou DESIGNAÇÃO DE TÉCNICOS E PERITOS QUE POSSAM COOPERAR NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES".
Em caso de confirmação da instalação da CPI, esta terá prazo regimental de 60 dias, com prorrogação de até mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Como bastam três (3) assinaturas pedindo pela CPI, tudo indica que a bancada do PP, que tem 4 vereadores, provoque a realização desta Comissão Parlamentar de inquérito em nosso Legislativo, para apurar os fatos provocados com o desvio de numerários das contas municipais. No Espaço Plural desta segunda- feira, na Vang Fm, o advogado do município, Marcelo Vezaro, será o nosso entrevistado. Também o líder da bancada do PP no Legislativo, Lencaster Foresti, falará sobre a CPI. Na terça-Feira, também no Espaço Plural, estará o advogado Jair Poletto Lopes, que apresentará o contraponto sobre os fatos até aqui anunciados sobre o envolvimento da funcionária municipal.

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